Aprovada indicação de advogada para o STJ

Negociação de jornada residual não pode ultrapassar 10 minutos

Recurso de Revista. Negativa de prestação jurisdicional. Dano material. Possibilidade de sua cumulação com benefício previdenciário dano moral.

Advogado autônomo não tem vínculo com o INSS

TST diferencia prescrição para quem tem ação de expurgos no FGTS

TST envia ação sobre plano de saúde para Justiça Comum

Ministro Carvalhido nega liminar a acusado de violentar menina de 12 anos em Brasília

Banco indenizará empregado demitido quando detinha estabilidade

ECT tem de indenizar por acidente de trabalho

TRT-SP isenta C&A de multa por atraso de 1 centavo

'Lei seca' pode atingir mais bairros da zona sul

Apuração do valor a indenização deve considerar critérios legais de quando se refere a contribuição

TST decide que 1/3 é devido quando férias são pagas em dobro

Multa por atraso na rescisão não comporta proporcionalidade

TST mantém multa à bancária por pleitear verba já recebida

Agente submetida a detector de mentira não obtém indenização

Não cabem honorários advocatícios na denunciação da lide, quando não contestada

Portador de deficiência poderá se aposentar mais cedo

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 280/05, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que regulamenta o direito à aposentadoria especial assegurado aos portadores de deficiência pela Emenda Constitucional 47 (conhecida como PEC Paralela da Previdência).

Ordem judicial não gera dano moral

O ordenamento jurídico ambiental.

Jair Teixeira dos Reis, Auditor Fiscal do Trabalho, Especialista em Direito Tributário e Direito do Trabalho, Doutorando em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa, Prof. De Direito Empresarial, Licitações e Contratos, Direito do Trabalho das Faculdades São Geraldo, FACES e FAVI.